Termos e condições

Última atualização: 15 de junho de 2026.

Seja bem-vindo(a) à Cabelos Platinados, loja virtual especializada na comercialização de produtos cosméticos destinados à coloração, descoloração, tratamento e manutenção dos cabelos.
Os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Compra regulam o acesso e a utilização do site, bem como as relações comerciais estabelecidas entre a Cabelos Platinados e seus consumidores, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico) e demais normas pertinentes.
Ao acessar, navegar ou efetuar compras no site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO
A Cabelos Platinados é uma loja virtual destinada à comercialização de produtos cosméticos para uso profissional e doméstico, incluindo, mas não se limitando a:
tinturas e tonalizantes; pós descolorantes; águas oxigenadas e emulsões reveladoras; shampoos e condicionadores; máscaras de tratamento;
óleos capilares; ampolas e produtos reconstrutores; acessórios relacionados aos cuidados capilares.

As informações completas da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço físico e canais oficiais de atendimento, encontram-se disponibilizadas na área de identificação do site, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/2013.

2. CAPACIDADE PARA CONTRATAR
Os serviços e produtos disponibilizados destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, nos termos da legislação civil vigente.
Ao efetuar uma compra, o usuário declara possuir capacidade legal para celebrar contratos.

3. CADASTRO DO USUÁRIO
Para realização de compras, poderá ser exigido o preenchimento de cadastro contendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário compromete-se a: fornecer dados corretos e atualizados; manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
A Cabelos Platinados não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de senhas ou informações de acesso por terceiros.

4. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS
A Cabelos Platinados envidará todos os esforços para que as descrições, imagens, especificações técnicas, composições e orientações de uso dos produtos sejam apresentadas de forma clara e precisa.

Contudo: Pequenas variações de tonalidade poderão ocorrer em razão da configuração dos dispositivos utilizados pelo consumidor;
os resultados obtidos com produtos cosméticos podem variar conforme características individuais, histórico químico e condições dos fios.
As recomendações de uso fornecidas no site possuem caráter meramente informativo e não substituem a avaliação de profissionais habilitados, especialmente em procedimentos químicos complexos.

5. RESPONSABILIDADE PELO USO DOS PRODUTOS
Produtos destinados à coloração e descoloração capilar devem ser utilizados rigorosamente conforme as instruções do fabricante.
A Cabelos Platinados recomenda:
a realização prévia do teste de toque e do teste de mecha, quando indicado pelo fabricante;
a observância das contraindicações constantes nas embalagens; a procura de orientação profissional em casos de dúvidas.
A loja não se responsabiliza por danos decorrentes:
da utilização inadequada dos produtos; do descumprimento das instruções de uso; da associação indevida com substâncias incompatíveis;
da omissão de informações relevantes sobre alergias ou sensibilidades previamente conhecidas pelo consumidor.

6. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços exibidos no site são expressos em moeda corrente nacional (Real – R$).
A Cabelos Platinados reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, ressalvando-se os pedidos já concluídos e devidamente aprovados.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de compra.
A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento pela instituição financeira responsável pela transação.

7. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Na hipótese de indisponibilidade após a conclusão do pedido, o consumidor será comunicado para optar por:
substituição por produto equivalente; concessão de crédito para compras futuras; ou restituição integral dos valores pagos.

8. ENTREGA DOS PRODUTOS
Os prazos de entrega são estimados e passam a contar após a confirmação do pagamento.
A entrega será realizada no endereço informado pelo consumidor no momento da compra.

É responsabilidade do cliente: fornecer endereço correto e completo; assegurar a existência de pessoa apta ao recebimento da mercadoria.

A Cabelos Platinados não será responsável por atrasos decorrentes de: informações cadastrais incorretas; ausência de recebedor; recusa injustificada do recebimento; casos fortuitos ou de força maior.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
Para exercício desse direito, o produto deverá ser devolvido: em sua embalagem original; sem indícios de uso; acompanhado de todos os acessórios, brindes e documentos recebidos.
Após a análise das condições do item devolvido, será providenciado o reembolso dos valores pagos, conforme a forma originalmente utilizada na compra.

10. TROCAS E GARANTIAS
As solicitações relacionadas a defeitos de fabricação deverão observar os prazos previstos nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Produtos com indícios de uso inadequado, armazenamento impróprio ou manipulação diversa das orientações do fabricante poderão ter a garantia legal recusada após avaliação técnica.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a:
textos; imagens; fotografias; logotipos; marcas; vídeos; elementos gráficos; descrições de produtos; layout do website, é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e expressa da Cabelos Platinados ou dos respectivos titulares dos direitos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado pela Cabelos Platinados observará os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados serão utilizados para: processamento de pedidos; emissão de documentos fiscais; entrega dos produtos; atendimento ao consumidor; cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
As informações detalhadas sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e exercício dos direitos dos titulares encontram-se descritas na Política de Privacidade disponível no site.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Cabelos Platinados não garante que o funcionamento do site ocorrerá de forma ininterrupta ou livre de falhas técnicas.
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a empresa não será responsável por prejuízos decorrentes de:
indisponibilidade temporária do sistema; falhas decorrentes de terceiros; vírus ou elementos nocivos introduzidos por agentes externos; uso inadequado do site pelo usuário.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Cabelos Platinados poderá modificar os presentes Termos a qualquer tempo, visando adequação legislativa, aprimoramento dos serviços ou atualização das práticas comerciais.
A versão vigente estará sempre disponível para consulta no site, contendo a respectiva data de atualização.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outros direitos legalmente assegurados.

16. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, o consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site da Cabelos Platinados.

Ao utilizar este website e realizar compras na Cabelos Platinados, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Compra.